O vereador Valdecir José Carnevalli (Ganso) teve aprovados dois projetos de lei na sessão desta terça-feira. O primeiro projeto aprovado dispõe sobre a remoção e recolhimento de veículos abandonados em vias públicas. A nova legislação visa disciplinar a remoção de veículos de todas as categorias que se encontram em visível estado de abandono ou estacionados por longos períodos em vias públicas do município. A medida visa aprimorar a organização urbana, contribuindo para a segurança e a estética da cidade.
"Acreditamos que a remoção de veículos abandonados é essencial para manter nossas ruas mais seguras e proporcionar um ambiente urbano mais limpo e agradável para todos os moradores", destaca o vereador Ganso.
O segundo projeto aprovado, também de autoria do vereador Ganso, diz respeito à disponibilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em sistema braile para contribuintes com deficiência visual. De acordo com a nova lei, os interessados em receber o boleto de pagamento do IPTU em braile deverão fazer a solicitação com pelo menos seis meses de antecedência à emissão dos carnês. Essa medida visa assegurar que os documentos estejam prontos em tempo hábil.
Ganso ressalta a importância da inclusão e acessibilidade: "Nosso objetivo é garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições, tenham acesso às informações necessárias para o cumprimento de suas obrigações fiscais. É um passo significativo em direção a uma cidade mais inclusiva."