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12/06/2026 às 07:43, Atualizado em 12/06/2026 às 07:45

Projeto de Lei da Vereadora Shirlei Pigosso Basso é Sancionado e Estabelece Normas para Condução Responsável de Cães de Grande Porte em Sidrolândia

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foto:ilustrativa

O prefeito Rodrigo Basso sancionou nesta quinta-feira a Lei Municipal nº 2.362, que regulamenta a condução de cães de grande porte e de manejo especial em locais públicos do município. A nova legislação é resultado do Projeto de Lei nº 23 de 2026, de autoria da vereadora Shirlei Pigosso Basso, apresentado na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 25 de maio.

A legislação estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães com peso igual ou superior a 25 quilos, animais com histórico de agressividade e raças específicas, como American Pit Bull Terrier, Rottweiler, Fila Brasileiro, Doberman, Mastim Napolitano e American Staffordshire Terrier, além de suas derivações.

De acordo com a lei, esses animais deverão ser conduzidos com guia não extensível de até dois metros de comprimento e utilizar focinheira adequada ao seu porte. As medidas visam garantir a segurança da população e o bem-estar dos próprios cães.