Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria das vereadoras Carol Terra (PL) e Shirlei Pigosso Basso (PL).
A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de origem e a manutenção de registros documentais na aquisição e no comércio de fios, cabos e materiais metálicos de cobre e de outros metais destinados à reciclagem no município. O texto também estabelece sanções administrativas e outras providências relacionadas à comercialização desses materiais.
De acordo com a justificativa, o projeto, apresentado na forma de Substitutivo Integral, tem como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate ao furto, roubo e à receptação de fios condutores, cabos de transmissão de dados e equipamentos metálicos essenciais à infraestrutura de Sidrolândia.
A matéria destaca que a subtração desses materiais não prejudica apenas as concessionárias de serviços públicos e o erário municipal, mas também afeta diretamente a população. Entre os serviços comprometidos estão a segurança viária, o funcionamento de postos de saúde, escolas, sistemas de bombeamento de água e a iluminação pública.
As autoras ressaltaram o relevante interesse público da proposta e a importância da adoção de medidas que contribuam para a proteção da infraestrutura municipal e para a redução dos prejuízos causados por crimes envolvendo materiais metálicos.
O Projeto de Lei nº 40/2026 foi aprovado por todos os vereadores presentes e segue para as demais providências legais.