A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Adavilton Brandão (MDB), que autoriza a instalação de sistemas de segurança com monitoramento por câmeras de vídeo nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas escolas de ensino fundamental das redes pública e privada do município. O prefeito Rodrigo Basso sancionou a proposta, transformando-a na Lei Municipal nº 2.365, publicada em 10 de junho.
A nova legislação tem como objetivo reforçar a segurança da comunidade escolar, atuando na prevenção de crimes e contribuindo para a preservação do patrimônio dessas instituições de ensino. Segundo a norma, as câmeras poderão ser instaladas tanto em áreas internas quanto externas dos estabelecimentos, contemplando especialmente os espaços de circulação.
As imagens captadas pelos sistemas de monitoramento deverão ser gravadas de forma contínua e armazenadas por um período mínimo de 180 dias, garantindo maior controle e respaldo para eventuais necessidades de investigação ou apuração.
Com a aprovação e sanção da lei, Sidrolândia avança na proteção de seus ambientes educacionais, promovendo maior tranquilidade para alunos, familiares, profissionais da educação e toda a comunidade. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Legislativo e Executivo municipal com a segurança e o bem-estar dos cidadãos.