Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, a Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria da vereadora Carol Terra (PL).
A proposta institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do município de Sidrolândia.
De acordo com a justificativa apresentada, o projeto tem como objetivo garantir maior acessibilidade, inclusão e dignidade no atendimento à saúde pública. Muitas pessoas com TEA e TDAH apresentam hipersensibilidade sensorial e dificuldades de adaptação a ambientes movimentados, com ruídos, filas e contato físico, o que pode tornar a vacinação convencional uma experiência estressante e traumática.
A vacinação em domicílio permitirá que o procedimento seja realizado em um ambiente seguro e familiar, contribuindo para a redução de crises de ansiedade, sobrecarga sensorial e resistência ao atendimento médico.
A iniciativa também busca ampliar a cobertura vacinal no município, fortalecendo as políticas públicas de prevenção e promoção da saúde. A medida está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da proteção integral das pessoas com deficiência.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue para os trâmites legais necessários. A proposta representa um avanço no atendimento humanizado e acessível às famílias atípicas de Sidrolândia, promovendo mais eficiência, acolhimento e respeito às necessidades específicas da população.