Foi aprovado na sessão ordinária na noite de ontem (18), por unanimidade de votos do Plenário, Projeto de Lei nº 004/2019 de autoria do Vereador Geosafá da Silva (Fá) que dispõe sobre obrigatoriedade que a partir da publicação da referida Lei, irão recair sobre as concessionárias, empresas públicas e privadas como também, as prestadoras de serviços públicos no âmbito de todo o município de Sidrolândia.
O referido Projeto Lei nº 004/2019, teve o seu parecer considerado constitucional pela Procuradoria Jurídica e após isso, teve sua tramitação normal nas Comissões temáticas da Câmara Municipal sendo apreciado e aprovado pelos membros da mesma.
O referido Projeto em seu Art. 1º reza que: “As concessionárias de serviços públicos, empresas públicas ou privadas quando executarem obras, reparos ou outros serviços na via pública, na pista de rolamento de veículos, na calçada ou em qualquer área de circulação de pedestres, só poderão iniciar as atividades quando previamente autorizadas pelo setor do município responsável pelos reparos e manutenção da via respectiva”.
Os Parágrafos 1º e 2º do Art. 5º, determinam que o prazo para fechamento de buracos, valas e reposição de pavimentação será de até 48 horas após o término dos serviços e, esse prazo poderá ser prorrogado por até 72 horas, desde que, a empresa comprove por escrito essa necessidade e seja autorizado pela autoridade municipal competente.
Segundo o Vereador Geosafá da Silva: “A partir de hoje, toda obra terá um tramite com relação as obras nas vias públicas, abriu um buraco, vai ter fechar em até 48hs! Essa Lei vem de encontro aos diversos pedidos da população onde, as empresas vinham, abriam os buracos, realizavam o trabalho, não fechavam e nem tampouco reparavam imediatamente aquilo que era quebrado”.
Prosseguindo o Vereador Geosafá pondera: “A sociedade de Sidrolândia entende perfeitamente que os serviços devem sim serem realizados para o bem comum, mais o que ela, e eu digo a sociedade, não concordava! É com a demora que por muitas vezes se mostrava demasiada demais no concerto dessas vias e, e propositura desse nosso projeto vem pra acabar com isso definitivamente”.