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23/10/2019 às 10:25, Atualizado em 23/10/2019 às 11:27

Vereador Waldemar Acosta encaminha indicação ao Prefeito Municipal e à Procuradoria Jurídica do Município de Sidrolândia com relação à aplicação da Lei da Publicidade.

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Assessoria de Imprensa Vereador Waldemar Acosta

Vereador Waldemar Acosta, usando de expediente legislativo, encaminhou na sessão ordinária da última terça-feira (22), indicação ao chefe do Poder Executivo Prefeito Municipal Dr. Marcelo Ascoli como também, ao Sr. Dr. Luiz Cláudio Palermo, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal Sidrolândia, solicitando aos mesmos onde, visando incentivar os empreendedores, empresários e comerciantes do nosso município, que adote medidas legais, visando flexibilidade na aplicação da lei da publicidade, no que tange a cobrança de faixa de publicidade, de lojas e comércios em geral, medidas como a isenção da cobrança por tamanho mínimo da publicidade. Modelo este adotado em muitos municípios brasileiros, ou mesmo cobrança única no alvará de funcionamento.

Usando de sua justificativa, o Vereador Waldemar Acosta foi enfático em afirmar: “O Brasil já tem uma alta carga tributária, e isso tem sido um fardo pesado aos empreendedores e comerciantes em geral, tornando-se um desafio empreender no Brasil, somando-se ao momento econômico que o país atravessa, impor mais carga a quem luta para gerar emprego e renda”.