Na manhã da quarta-feira, 10 de setembro, a vereadora Elaine Souza e seus colegas vereadores Márcio Kbeça, Zotti, Gabriel Autocar e Lê da Obras se reuniram no Departamento de Planejamento (Deplan) para discutir um importante projeto relacionado às Zonas de Interesse Social (ZEIS) que visa à construção de casas populares no município de Sidrolândia/MS. O encontro contou com a presença da Dra. Paula Herestech, do Secretário Natalino Gonzaga e do engenheiro Marcel Theodoro.
Essa reunião serviu como um passo fundamental para o desenvolvimento de políticas habitacionais que atendam às demandas da população local. Em sequência a essa discussão, a Prefeitura Municipal de Sidrolândia publicou uma convocação no Diário Oficial, chamando toda a população e entidades interessadas para a Audiência Pública que ocorrerá no dia 12 de setembro de 2025, às 07h00, no Auditório da Câmara Municipal. O endereço é Av. Antero Lemes da Silva, nº 1664 – Vila Jandaia – Sidrolândia/MS – CEP 79170-000.
Os temas a serem discutidos na audiência incluem a ampliação do perímetro urbano, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e alterações no Plano Diretor do município. O objetivo central é envolver a comunidade na definição das diretrizes para o planejamento urbano, garantindo que as vozes dos moradores sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam diretamente suas vidas.
O evento segue a legislação vigente, em conformidade com a Constituição Federal e outras leis pertinentes, como a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orgânica do Município de Sidrolândia. A participação da população é fundamental para a construção de uma cidade mais justa e democrática.