Please ensure Javascript is enabled for purposes of Acessibilidade

23/06/2015 às 00:00, Atualizado em 11/07/2017 às 10:37

Vereadores aprovam dois projetos do Executivo e um do Legislativo

A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou na sessão desta segunda-feira, 22 de junho, dois projetos de autoria do Executivo Municipal e um projeto de resolução de autoria da Mesa diretora.

A Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou na sessão desta segunda-feira, 22 de junho, dois projetos de autoria do Executivo Municipal e um projeto de resolução de autoria da Mesa diretora.

As votações foram abertas com o o Projeto de Resolução 004/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza que a mesma, por seu representante regimental, promova a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a ser celebrado entre o Município de Sidrolândia e o Ministério Público Estadual, que exclui a abrangência da Portaria 001/2015, que cancelou o concurso realizado em 2012. A medida assegura o direito aos aprovados no referido concurso serem nomeados até o prazo de validade do mesmo, respeitando, todavia, a necessidade, a conveniência  e oportunidade, bem como a disponibilidade financeira e orçamentaria do Poder Legislativo Municipal.

Em seguida, foi colocada em votação o Projeto de Lei Municipal 006/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro da Prefeitura para o ano de 2016 e dá outras providências. Para a LDO, os vereadores apresentaram 12 emendas, sendo elas supressivas, modificativas e aditivas. Todas as emendas apresentadas e o projeto de forma geral foram aprovados por unanimidade.

Encerrando os trabalhos, foi colocado em votação o Projeto de Lei Municipal 012/2015, o Plano Municipal de Educação (PME), de autoria da Prefeitura Municipal de Sidrolândia, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Elaborado pela Prefeitura desde o ano de 2013, sua construção foi realizada de forma coletiva, consubstanciado pelas exigências legais especificadas no Plano Nacional de Educação e pelo Plano Estadual de Educação-MS. Este plano consiste em definir a forma como a educação do Município será conduzida pelos próximos dez anos, priorizando a erradicação do analfabetismo; a melhoria da qualidade da educação; a valorização dos profissionais da educação; o estabelecimento de metas para aplicação do recurso público na educação; entre outros. O PME foi aprovado por 8 votos a 4, contendo apenas uma emenda modificativa.