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20/10/2015 às 00:00, Atualizado em 11/07/2017 às 10:39

Vereador Edno Ribas apresenta projeto de lei

O Vereador Edno Ribas (PDT) apresentou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sidrolândia na manhã de segunda-feira (19) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da tarifa social na fatura mensal da Concessionária de Água e Esgoto.

O Vereador Edno Ribas (PDT) apresentou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sidrolândia na manhã de segunda-feira (19) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da tarifa social na fatura mensal da Concessionária de Água e Esgoto.

Segundo o vereador, deverá ser obrigatoriamente a Concessionária de Água e Esgoto da cidade de Sidrolândia Sanesul, Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul, divulgar mensalmente, na fatura de água e esgoto nas contas emitidas no município de Sidrolândia, informações claras e objetivas sobre as condições e requisitos legais para concessão da tarifa social, e em outros meios disponíveis como no site institucional da concessionaria e ao SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão.

O projeto foi lido e encaminhado para as comissões.