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28/06/2016 às 00:00, Atualizado em 11/07/2017 às 10:41

David convoca sessão extraordinária nesta quarta-feira para limpar pauta antes do recesso

Para limpar a pautar antes do recesso parlamentar, que começa em 1º de julho, o presidente da Câmara Municipal, David Olindo, decidiu convocar extraordinária nesta quarta-feira às 19 horas, data e horários definidos em comum acordo com os demais vereadores. Haverá deliberação sobre projetos que o Executivo enviou no início da semana, para tramitar em caráter de emergência.

Para limpar a pautar antes do recesso  parlamentar, que começa em 1º de julho, o presidente da  Câmara Municipal, David Olindo, decidiu convocar extraordinária nesta quarta-feira às 19 horas, data e horários definidos em comum acordo com os demais vereadores. Haverá deliberação sobre projetos que o Executivo  enviou no início da semana, para tramitar em caráter de emergência. Entre as propostas, a prorrogação da isenção de ISSQN(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) concedia a duas empresas(a Tip Top e a Vacaria Transporte), autorização para leilão de sucatas e bens inservíveis das Secretarias de Saúde e Educação. 

Constam na pauta, por exemplo,  a segunda votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011 após a incorporação das emendas apresentadas pelos vereadores Edno Ribas e Sérgio Bolzan(PSB). A LDO projeta  2017,  um orçamento deR$ 167,8 milhões. Este valor corresponde a um incremento de 14,77% em relação ao orçamento de 2016 que foi fixado em R$ 153,2 milhões. Pela proposta, os repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) aumentarão de R$ 23,4 milhões para R$ 31,3 milhões, enquanto a cota-parte de ICMS, sobe de R$ 30,8 milhões para R$ 31 milhões. 

Este incremento orçamentário previsto para 2017 (os já mencionados 14,77%) é menor que o de 2015 para 2016, que foi de 32,63% (R$ 133,5 milhões para R$ 153,2 milhões). As despesas primárias da Prefeitura vão aumentar bem mais, 38,05%, pulando de R$ 151,6 milhões para R$ 165,2 milhões. A LDO projeta também R$ 250 mil renúncia fiscal de IPTU e R$ 405 mil de desconto.

Também haverá deliberação sobre dois projetos de autoria do vereador Edno Ribas. Uma proposta torna obrigatória a divulgação na internet da receita  e das aplicações com os recursos da Cosip (Contribuição Sobre Iluminação Pública) e outra  institui normas de segurança que as instituições bancárias com agências em Sidrolândia terão de adotar. A proposta também aumenta os valores das multas em caso de desrespeito à legislação.