Legislacao

Plano de Cargos e Carreiras de Servidores de Gabinete

1. Lei Complementar 196 - Atualizada LC 199 Março 2025

Plano de Cargos e Carreiras da Procuradoria Jurídica

1. Lei Complementar 192 - Atualizada LC 193, 195, Fevereiro 2025

Plano de Cargos e Carreiras

1. Lei Complementar 107/2015
2. Lei Complementar 107/2015
3. Lei Complementar 107/2015 Atualizada 2022
4. Lei Complementar 107/2015 Atualizada Março 2022
5. Lei Complementar 107/2015 Atualizada 14 de Março de 2023
6. Lei Complementar 107/2015 - Atualizada Março de 2024
7. Lei Complementar 107/2015 - Atualizada Fevereiro de 2025

Plano Diretor

1. Lei Complementar 109/2015

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

1. Lei Complementar 007/2002

Regimento Interno

1. Regimento Interno
2. Regimento Interno - Atualizado 02/2022

Lei Orgânica do Municipio de Sidrolândia MS

1. Lei Orgânica do Municipio de Sidrolândia Estado de Mato Grosso do Sul
2. Lei Orgânica do Municipio de Sidrolândia - Alterada em abril de 2018
3. Lei Orgânica do Município de Sidrolândia - Alterada em junho 2018
4. Lei Orgânica do Município de Sidrolândia - Alterada em Junho de 2021
5. Lei Orgânica do Município de Sidrolândia - Alterada em Maio de 2022
6. Lei Orgânica do Município de Sidrolândia - Alterada em Junho de 2022
7. LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA - alterada em maio e junho 2022
8. Lei Orgânica do Município de Sidrolândia - Alterada em 2024
9. Lei Orgânica do Município de Sidrolândia - Alterada em Abril de 2025

Projeto de Lei 10/2018 Executivo

Lei Orçamentária Anual 2018

1. Lei Orçamentária Anual 2018

Plano Pluri Anual 2018 - 2021

1. Plano Pluri Anual 2018 - 2021

Projeto de Lei Complementar 001/2018

1. Projeto de Lei Complementar 001/2018 - Executivo